Individualização de Água: Como Funciona, Legislação e Vantagens

O que é individualização de água?

A individualização de água em condomínios é um tema que gera debates acalorados entre os moradores, equilibrando benefícios como a justiça na cobrança e o incentivo ao consumo consciente com os custos de implementação e a necessidade de adaptação em edifícios mais antigos.

A individualização de água consiste na instalação de hidrômetros individuais em cada unidade do condomínio, permitindo a medição precisa do consumo de água de cada apartamento. Dessa forma, cada morador paga apenas pelo que consome, além da sua parte nas despesas das áreas comuns.

O que diz a lei?

A Lei 13.312/2016, em vigor desde 2021, obriga que novos condomínios já sejam construídos com a medição individualizada de água. No entanto, os edifícios construídos antes dessa data não são obrigados a fazer a adaptação, mas podem optar por ela.

Benefícios da individualização:

• Cobrança justa: Cada morador paga pelo seu consumo real, eliminando a injustiça do rateio por igual ou por área do imóvel.
• Incentivo à economia: A individualização estimula o consumo consciente, já que cada um arca com o custo do seu próprio consumo.
• Detecção de vazamentos: Aumento repentino na conta de água individual facilita a identificação de vazamentos e infiltrações.
• Valorização do imóvel: A individualização de água é um diferencial que valoriza o imóvel e o torna mais atrativo para venda ou aluguel.
• Custos e viabilidade: O custo da individualização varia de acordo com o tamanho do condomínio, a complexidade da instalação e a empresa contratada. Em condomínios antigos, a adaptação pode ser mais cara e, em alguns casos, inviável.

Como fazer a individualização

• Aprovação em assembleia: A proposta deve ser apresentada e aprovada pela maioria dos condôminos em assembleia.
• Orçamento: O síndico deve solicitar orçamentos de diferentes empresas especializadas.
• Instalação dos hidrômetros: A instalação deve ser feita por profissionais qualificados, seguindo as normas técnicas.

Tipos de sistemas de leitura:

• Radiofrequência: Transmissão de dados sem fio, ideal para condomínios antigos.
• Digital: Leitura remota via computador, exige adaptações na instalação.
• Leitura pulsada: Impulsos elétricos registram o consumo, com possibilidade de bloqueio para inadimplentes.

A individualização de água em condomínios é um tema de crescente relevância, impulsionado por legislações e pela busca por uma gestão mais justa e sustentável dos recursos hídricos. A Lei 13.312/2016, conhecida como Lei do Hidrômetro, e o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) são marcos importantes nesse contexto.

Lei do Hidrômetro (Lei 13.312/2016)

Essa lei tornou obrigatória a medição individualizada do consumo de água em novos condomínios, com o objetivo de:

• Preservação ambiental: Incentivar o uso consciente da água, reduzindo o desperdício.
• Economia de água: Permitir que cada unidade pague apenas pelo que consome, estimulando a economia.
• Evitar conflitos: Eliminar a injustiça do rateio igualitário, que frequentemente gera descontentamento entre os moradores.
• Distribuição justa dos custos: Assegurar que cada condômino arque com os custos proporcionais ao seu consumo.

A lei se aplica a novos condomínios construídos a partir de julho de 2021. Prédios antigos com medição coletiva podem manter esse modelo, mas a individualização é uma opção vantajosa. Em alguns casos, é possível negociar contratos especiais com as empresas de saneamento.

Benefícios da individualização

• Justiça: Moradores que consomem menos, como aqueles que moram sozinhos, pagam menos.
• Redução do desperdício: A cobrança individualizada incentiva o uso racional da água.
• Sustentabilidade: Contribui para a preservação dos recursos hídricos.

Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020)

Essa lei reforça a importância da individualização da água para a sustentabilidade ambiental. Ela estabelece que novas edificações condominiais devem seguir padrões de sustentabilidade, o que inclui a medição individualizada.

A combinação dessas leis e a crescente conscientização ambiental têm impulsionado a individualização da água em condomínios, tornando-a uma prática cada vez mais comum e valorizada.

Por: Redação