ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO CONDOMINIAL, PROFESSOR, PALESTRANTE Dr. Vander de Andrade ÍNDICE BIOGRAFIA Vander de Andrade. Advogado especializado em Direito Penal e Direito Condominial. Professor
Vander Ferreira de Andrade, Advogado especializado em Direito Penal e Direito Condominial.
Professor Universitário USCS e FSA e de Pós-Graduação FSA e PUC-PR.
Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP.
Vice-Presidente do Capítulo São Paulo da J. Reuben Clark Law Society Sociedade Internacional de Advogados.
Presidente da Associação Nacional de Síndicos Profissionais.
A ruptura de prumada é um problema comum em condomínios, podendo causar danos materiais e morais aos moradores independentemente se o problema é na prumada vertical, de responsabilidade do condomínio ou horizontal, de responsabilidade do condômino.
Nos últimos 5 anos, houve um aumento da ordem de quase 19% na população acima dos 60 anos no país em comparação a 2016.
Novos empreendimentos já estão tratando este tema com maior atenção, já que além do crescimento no número de indivíduos ditos de terceira idade, as leis que abrangem esse assunto também vêm mudando e obrigando construtoras e incorporadoras a se adaptarem a estes moradores.
Condoline | Em linha direta com seu condomínio
O papel do presidente de assembleia é fundamental para que as decisões sejam tomadas de forma organizada e democrática, sempre em sintonia com os interesses da coletividade.
A Convenção e Regimento do Condomínio são regidos pelo Código Civil e são documentos importantes em um condomínio. A convenção de condomínio é contém descrição de áreas privativas comuns, rateio de despesas, regras e assembleias, deliberações, formação de quóruns entre outros. Já o regimento interno, é responsável por questões de convivência. Ambos são importantes e fornecem informações e diretrizes sobre tudo que trata daquele condomínio.
Quando o termômetro começa a subir, a busca por soluções de climatização se intensifica, mas antes de instalar um ar-condicionado em condomínios, é crucial entender as regulamentações e restrições específicas. As normas podem variar amplamente, e a instalação pode esbarrar em limitações que vão desde legislações locais até regras internas do próprio condomínio.
A Assembleia de Condomínio é regida por normas legais específicas, sendo as principais a Lei nº 4.591/1964, também conhecida como Lei dos Condomínios, e o Código Civil. Estas leis estabelecem padrões para convocação, quórum, votação e deliberações.
A assembleia de condomínio é regulada pelo Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. O artigo 1350 do Código Civil estabelece que “a assembleia dos condôminos é o órgão deliberativo do condomínio, e suas decisões obrigam todos os condôminos, ainda que ausentes ou dissidentes.”
