Enchentes e Alagamentos: Direitos dos Condomínios e seus Moradores

Diante de enchentes e alagamentos, quais seus direitos?

As chuvas torrenciais que atingiram o Rio Grande do Sul no mês de maio servem como um lembrete cruel das consequências das mudanças climáticas e da importância de estarmos preparados para eventos extremos. No caso de condomínios, a questão das responsabilidades em caso de enchentes e alagamentos gera muitas dúvidas entre moradores e síndicos.

O que diz a lei?

O Código Civil Brasileiro, no artigo 1.346, torna obrigatório para todos os condomínios a contratação de um seguro contra incêndio e destruição total ou parcial da edificação. Essa cobertura básica garante o ressarcimento de danos causados por ventos fortes (acima de 54 km/h), que afetem áreas comuns, unidades autônomas e equipamentos do condomínio.

No entanto, o seguro obrigatório não cobre perdas com bens pessoais dos condôminos, como móveis, roupas, eletrodomésticos e veículos. Para se proteger contra esses danos, é fundamental que cada condômino faça seu próprio seguro individual.

O que o condomínio pode fazer para se prevenir contra enchentes e alagamentos?

Além de manter o seguro em dia, o condomínio pode tomar diversas medidas para prevenir alagamentos e minimizar os danos em caso de enchentes:

• Limpeza preventiva: Realizar a limpeza regular de ralos, grelhas, calhas, subsolos, terraços e barriletes (topo do prédio).
• Vistorias regulares: Inspecionar periodicamente toldos, coberturas, telhados, antenas e árvores, para identificar e corrigir possíveis problemas.
• Manutenção constante: Manter o sistema de drenagem em boas condições, incluindo tubulações, bombas e poços de captação.
• Plano de contingência: Elaborar um plano de ação para situações de emergência, incluindo procedimentos para evacuação, comunicação com os moradores e acionamento da seguradora.

Leia também – Lei 4.591/64, a importância do seguro em condomínios e o que cobre

O que fazer em caso de alagamento?

Se o condomínio sofrer um alagamento, é importante seguir estas medidas:

• Desligar a energia elétrica: Para evitar curtos-circuitos e outros perigos.
• Evitar áreas alagadas: Não tente acessar áreas inundadas, pois pode haver risco de choque elétrico ou queda de estruturas.
• Comunicar o síndico: Informe o síndico sobre o ocorrido o mais rápido possível.
• Documentar os danos: Tire fotos e vídeos dos danos causados pela água.
• Entrar em contato com a seguradora: O síndico deve acionar a seguradora o mais rápido possível para dar início ao processo de indenização.

Medidas de manutenção e prevenção para evitar inundações

A adoção de medidas preventivas é imprescindível para a preservação do patrimônio e a tranquilidade dos moradores. A manutenção regular do sistema de drenagem, incluindo a verificação de garagens subterrâneas, é crucial para evitar enchentes que podem resultar em danos significativos e custos elevados.

Importa ressaltar que as apólices de seguro de condomínio geralmente não protegem contra prejuízos ocasionados por inundações nas garagens de condomínios, logo, é essencial que os proprietários confiram suas coberturas individuais de seguro veicular. Em caso de sinistros, a análise de cada ocorrência se faz necessária para determinar responsabilidades e reparações cabíveis.

Medidas preventivas e de manutenção específicas para evitar inundações

Prevenir inundações em condomínios requer uma abordagem multifacetada, que envolve desde a manutenção de infraestruturas básicas até a implementação de sistemas de proteção avançados. Uma das medidas essenciais é a instalação de bombas de drenagem, que auxiliam no escoamento eficiente da água, minimizando riscos de acúmulo e alagamentos. Outra ação relevante é a elevação de entradas de garagem, que funciona como uma barreira física contra a invasão de água.

Além disso, é vital inspecionar e limpar regularmente as calhas e canos, evitando entupimentos que podem levar a alagamentos súbitos. Não menos importante é a verificação contínua de vazamentos e fissuras nas estruturas do edifício, que podem ser portas de entrada para a água. A aplicação de revestimentos impermeabilizantes em áreas propensas a inundações oferece uma camada extra de proteção, mantendo a integridade do condomínio.

A sinergia entre moradores e gestores é crucial para a prevenção de inundações em condomínios. Ações coletivas, guiadas por um plano de manutenção bem estruturado, podem fazer toda a diferença.

Responsabilidade do Poder Público

Em alguns casos, o Poder Público pode ser responsabilizado por danos causados por enchentes, especialmente se for comprovada negligência na implementação de medidas preventivas ou na resposta à emergência.

Direitos dos moradores

Os moradores que sofreram perdas materiais em decorrência de alagamentos no condomínio podem ter direito à indenização, desde que comprovem o dano e que este esteja coberto pelo seguro obrigatório do condomínio.

É importante sempre ressaltar a importância da contratação do seguro individual pelos moradores para proteger seus bens e suas unidades autônomas.

Conclusão

As enchentes e alagamentos são eventos cada vez mais frequentes no Brasil. Estar preparado para lidar com essas situações é fundamental para condomínios e seus moradores.

Dicas extras:

• Contrate um seguro amplo: Se o condomínio estiver localizado em uma área de risco de inundações, considere contratar um seguro mais amplo que cubra danos causados por alagamentos.
• Participe das assembleias: Mantenha-se informado sobre as decisões tomadas em assembleias, especialmente aquelas relacionadas à segurança do condomínio.
• Exija transparência: Cobre do síndico a apresentação de forma clara e precisa quais as coberturas do seguro condominial.

Lembre-se: A prevenção é sempre a melhor medida. Ao tomar as medidas adequadas, condomínios e moradores podem minimizar os riscos e se proteger dos efeitos das enchentes.

Por: Redação