A Lei 8.245/91, popularmente conhecida como Lei do Inquilinato ou Lei de Locação, é uma legislação que regulamenta as relações entre proprietários e inquilinos de imóveis.
As Leis do condomínio são fundamentais para garantir a convivência harmoniosa entre os moradores e o bom funcionamento das áreas comuns. São diversas as Leis que são utilizadas como base para construção de convenções e regimentos, essenciais para estabelecer regras nos condomínios.
Lei 4591/64: Lei do Condomínio é a primeira lei criada exclusivamente para regrar a convivência em condomínios.
Violência Doméstica nos Condomínios, o Projeto de Lei 1964/2020 foi criado para aumentar a segurança em condomínios residenciais de todo o Brasil e coibir a violência doméstica.
Responsabilidade Civil é uma proteção que garante o pagamento de indenizações não somente referente a intempéries, mas pode incluir responsabilidade civil do síndico referentes a reclamações, atos e danos causados a terceiros. Essas reclamações devem estar relacionadas a atos danosos, sem intenção, realizados no exercício da profissão.
Prestação de Contas em Condomínios é uma das responsabilidades mais importantes de um síndico, é a forma de demonstrar aos condôminos o que foi feito com o dinheiro arrecadado durante sua gestão.
WhatsApp em Condomínio deve ser a ferramenta auxiliar na comunicação, já que seu uso é geralmente informal e acaba não sendo eficiente para todas as demandas do condomínio.
Uso de Salão de Festas do Condomínio, espaço comum de muitos condomínios residenciais, são utilizados para confraternizações e outras atividades sociais. No entanto, seu uso pode gerar conflitos entre moradores, principalmente por causa de barulho excessivo, mau uso do local e regras mal definidas.
Contrato de Síndico Profissional. A destituição do síndico, conforme previsão legal deverá ocorrer em assembleia conforme preceitua o art. 1.349 do CC, ou seja, o conselho poderá ter poderes para cancelar o contrato, mas não para destituir o síndico.
Infiltrações e vazamentos em apartamentos são problemas comuns, mas podem causar grandes transtornos e prejuízos aos moradores e ao condomínio.
A Lei 8.245/91, popularmente conhecida como Lei do Inquilinato ou Lei de Locação, é uma legislação que regulamenta as relações entre proprietários e inquilinos de imóveis.
As Leis do condomínio são fundamentais para garantir a convivência harmoniosa entre os moradores e o bom funcionamento das áreas comuns. São diversas as Leis que são utilizadas como base para construção de convenções e regimentos, essenciais para estabelecer regras nos condomínios.
Lei 4591/64: Lei do Condomínio é a primeira lei criada exclusivamente para regrar a convivência em condomínios.
Violência Doméstica nos Condomínios, o Projeto de Lei 1964/2020 foi criado para aumentar a segurança em condomínios residenciais de todo o Brasil e coibir a violência doméstica.
Responsabilidade Civil é uma proteção que garante o pagamento de indenizações não somente referente a intempéries, mas pode incluir responsabilidade civil do síndico referentes a reclamações, atos e danos causados a terceiros. Essas reclamações devem estar relacionadas a atos danosos, sem intenção, realizados no exercício da profissão.
Prestação de Contas em Condomínios é uma das responsabilidades mais importantes de um síndico, é a forma de demonstrar aos condôminos o que foi feito com o dinheiro arrecadado durante sua gestão.
WhatsApp em Condomínio deve ser a ferramenta auxiliar na comunicação, já que seu uso é geralmente informal e acaba não sendo eficiente para todas as demandas do condomínio.
Uso de Salão de Festas do Condomínio, espaço comum de muitos condomínios residenciais, são utilizados para confraternizações e outras atividades sociais. No entanto, seu uso pode gerar conflitos entre moradores, principalmente por causa de barulho excessivo, mau uso do local e regras mal definidas.
Contrato de Síndico Profissional. A destituição do síndico, conforme previsão legal deverá ocorrer em assembleia conforme preceitua o art. 1.349 do CC, ou seja, o conselho poderá ter poderes para cancelar o contrato, mas não para destituir o síndico.
Infiltrações e vazamentos em apartamentos são problemas comuns, mas podem causar grandes transtornos e prejuízos aos moradores e ao condomínio.
